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Objetivos específicos
- Promover aproximação dos profissionais do direito e da saúde
quanto à necessidade de formação de parcerias para a cooperação
e desenvolvimento de ações integradas, acadêmicas e profissionais;
- Contribuir para o desenvolvimento de novas metodologias de pesquisa científica
em saúde e direito;
- Promover a discussão científica acerca da incorporação
racional de condutas na utilização e acesso aos serviços
de saúde;
- Discutir as questões de direito sanitário e saúde sob
o prisma da medicina baseada em evidências, com foco na atuação
jurídica de defesa do direito à saúde, objetivando estabelecer
estratégias de aproximação do saber jurídico ao
científico no tocante ao uso das revisões sistemáticas
e novas tecnologias em saúde.
JUSTIFICATIVA
O evento prioriza a relevância da promoção e efetivação
do direito fundamental à saúde, fundado na ordem internacional,
derivado da dignidade da pessoa humana conforme estabelecido na Constituição
Federal brasileira de 1988.
A presente interface entre Medicina e Direito, parte da concepção
da saúde baseada em evidências, objetivando estabelecer a conexão
necessária entre o saber científico e o uso racional das revisões
sistemáticas e das novas tecnologias em saúde. Através
dessa interdisciplinaridade, por meio da análise de cases e experiências
nacionais e internacionais, pretende-se disseminar conhecimentos e metodologias
de pesquisa em saúde, para futuros avanços nos campos doutrinário,
legislativo, político-administrativo e jurisprudencial.
Assim sendo, neste contexto, torna-se oportuno fomentar tal discussão
de temas de grande atualidade, buscando sensibilizar profissionais tanto da
Saúde quanto do Direito, em relação à necessidade
do maior e melhor desenvolvimento de ações integradas de impacto
acadêmico-profissional.
Destaque-se, ainda, que este workshop visa potencializar a atenção
com a questão do desenvolvimento da saúde, já manifestada
no primeiro semestre deste ano especialmente no I Congresso Brasileiro de Medicina
Baseada em Evidências e o Direito à Saúde, e na Audiência
Pública em Saúde realizada pelo Supremo Tribunal Federal, ambos
ocorridos em Brasília.
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